É bastante recorrente no mundo
jurídico as chamadas reparações. Uma reparação é realizada quando se intenta
“voltar à aparência anterior”, e de acordo com o artigo 927 do Código Civil, é
o dever que surge após o cometimento de um dano. Uma reparação pode se
configurar como uma indenização
quando referente aos chamados danos morais e como compensação quando referente a danos materiais. É importante
ressaltar que existe certa discordância concernindo essas definições, então é
possível encontra-las com outras denominações ou inversão de significados.
Uma indenização trata-se de uma
reparação pecuniária, visando retirar o dano através de retribuição financeira.
Deseja-se recolocar a vítima, dentro do possível, na situação anterior à lesão,
sendo proporcional ao dano sofrido pelo lesado. A indenização é medida pela
extensão do dano e está corriqueiramente associada a análises qualitativas,
dificilmente quantificáveis do problema em questão por geralmente serem de
caráter imaterial.
Devem ser mantidos em mente dois
critérios para serem utilizados na fixação do dano moral, sendo estes a
compensação do lesado pelo dano sofrido e o desestímulo ao lesante, intentando
prevenir danos subsequentes de caráter semelhante por parte deste. Fatores
objetivos e subjetivos estão presentes na análise de uma indenização, como o
grau de culpa do lesante, da eventual participação do lesado no evento danoso,
da situação econômica das partes e da proporcionalidade ao proveito obtido com
o ilícito.
Já uma compensação é uma
reparação “in natura”, visando a substituição do determinado bem perdido por
outro semelhante ou a restauração do bem danificado. Por geralmente se referir
a um dano à propriedade, costuma ser mais facilmente quantificável e a
compensação vai de acordo com o prejuízo causado e a situação econômica das
partes envolvidas. Uma penalização para além do valor designado ao dano, de
caráter punitivo, é menos comum que no caso de um dano moral, mas também
podendo ser contabilizada de acordo com o caso.
[1] O papel da indenização na
reparação de danos, artigo disponível no site: <http://www.advogadosdosul.adv.br/site/index.php/artigos-jornais/papel-da-indenizacao.html>
[2] Ação de indenização por danos
morais e compensação por danos materiais <https://www.jurisway.org.br/v2/bancojuris1.asp?pagina=1&idarea=19&idmodelo=13946>
[3] Código Civil Brasileiro
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