Expectativas de debate com a turma

Esse post possui a funcionalidade de se estabelecer os posicionamentos aos quais os integrantes da turma de Noções de Direito poderão escolher, tendo em vista que o caso tratado pelo Grupo 05 será como uma simulação de um tribunal, somente pelo mérito da discussão.

        

Os estudantes serão instruídos de conteúdos essenciais ao longo da apresentação e embasamento normativo do caso, suficientes para que possam criar uma argumentação de qualidade para posicionarem-se em defesa de uma das partes a serem citadas no processo. Sendo assim, os estudantes do curso serão advogados representantes de cada parte no julgamento do caso.

Como já foi dito, o caso apresenta quatro pontos de vista factíveis: do Estado, da Empresa YY, da Empresa XX e da família do operário. Durante a apresentação ficarão claros alguns detalhes no caso que tornarão a argumentação à favor de cada um dos pontos de vista, ao mesmo tempo que outros detalhes poderão caracterizar a invalidez do argumento, cabe ao estudante do curso perceber os argumentos e citá-los ao longo da discussão. O Grupo 05 já apresentará o caso para a turma com uma solução discutida anteriormente, que será a defesa da família do operário falecido. A escolha foi essa devido ao fato de que é possível atacar todas as outras partes (empresas e Estado), abordando os conceitos de responsabilidade, culpabilidade, métodos de indenização, dentre outros, que, ao ver do grupo, podem munir de conteúdo que atenda às expectativas de conhecimento agredo do trabalho.

Espera-se que com o debate possam ser respondidos os questionamentos:

1) No processo quais as obrigações de cada parte?

2) Qual tipo de responsabilidade é mais vantajoso para cada parte, subsidiária ou solidária?

3) Para o ponto de vista da família: quem deve ser responsabilizado e o que alegar para as justificativas? Quais o resultado para a família no caso de recebimento de indenização e reparação? Quais partes devem arcar com o resultado, caso seja favorável à família?

4) Para o ponto de vista da Empresa XX: como desqualificar o operário? Como lidar com o problema da subcontratação não prevista no edital de licitação? Como lidar com as acusações de falta de fiscalização da utilização de EPI's? Qual a culpabilidade da empresa ao não dispor de um engenheiro de segurança ou RT no local durante o acidente de trabalho?

5) Para o ponto de vista da Empresa YY (licitada): como desqualificar o operário? Como lidar com o problema da subcontratação não prevista no edital de licitação? Como alegar negligência na fiscalização da obra, por parte da Empresa XX? Como alegar omissão de fiscalização por parte do Estado, em relação ao cumprimento do edital de licitação?

6) Para o ponto de vista do Estado: como lidar com o fato de que a empresa descumpriu um item do edital de licitação onde estava dito que a empresa candidata deve ser capaz de realizar todos os serviços relacionados à engenharia civil (demonstração de carta de capacitação técnica) e mesmo assim continuou com a participação efetiva na seleção, sendo licitada ao final? Como desqualificar o operário? Como lidar com o argumento de não haver fiscalização efetiva do edital de licitação?Poderia ser causa de exclusão de responsabilidade objetiva do Estado o argumento de responsabilidade de terceiros, ou seja, a Empresa XX, por desqualificação do operário ou pela infringência de cláusulas de proibição de subcontratação no edital de licitação, ou seja, a Empresa YY?

7) Do ponto de vista da engenharia, como lidar com situações de atribuição de responsabilidade em contratos ou serviços. Como lidar com situações de crise, tal como o caso analisado?